O Ministério Público Eleitoral instaurou um procedimento oficial de investigação para apurar a suposta prática de violência política de gênero contra a vereadora Maria de Fátima Gonzaga Gomes Honorato, conhecida publicamente no Sertão do estado como Fabiana Enfermeira (PSB). A parlamentar, que exerce mandato legislativo no município de Santa Helena, motivou a abertura dos autos após utilizar o espaço da Tribuna da Casa de Cícero Serafim de Sousa para denunciar uma rotina de constrangimentos, humilhações e intimidações institucionais voltadas a sabotar sua atividade parlamentar.
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Os elementos informativos compilados pela Procuradoria indicam que a parlamentar vinha sofrendo tentativas sistemáticas de silenciamento tanto no ambiente físico da câmara quanto nas plataformas digitais. Os relatos contidos no procedimento detalham que vereadores e opositores disparavam risadas de deboche durante os pronunciamentos oficiais da parlamentar, além de financiarem o compartilhamento em massa de memes depreciativos e mensagens difamatórias em canais de Instagram e grupos de WhatsApp. O impacto da perseguição levou a vereadora a desabafar nos autos que nenhum mandato político deveria custar a saúde mental de qualquer cidadão.
Na análise técnica da denúncia, os procuradores eleitorais constataram indícios materiais que configuram o crime previsto no Artigo 326-B do Código Eleitoral, incluído pela legislação nacional em 2021. A tipificação penal enquadra ações de assédio, perseguição ou humilhação de candidatas e mandatárias motivadas por discriminação à condição feminina, configurando crime de natureza formal, que se consuma no momento da agressão e prevê pena de até quatro anos de reclusão. O Ministério Público inseriu a denúncia em um panorama de sub-representação de gênero nacional, lembrando que levantamentos mostram que mais de 80% das parlamentares federais e 58% das prefeitas do país relatam já ter sofrido violência política baseada no gênero.
Apesar de referendar a gravidade e a procedência jurídica dos fatos expostos, a Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba declarou o declínio de atribuição para julgar a matéria em âmbito de segunda instância. O órgão ministerial explicou que vereadores não possuem prerrogativa de foro especial para infrações de natureza eleitoral, determinando o envio imediato de todos os documentos e provas coletadas para a Promotoria Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral, sediada no município de São João do Rio do Peixe, que ficará encarregada de conduzir o inquérito e propor as ações penais cabíveis contra os envolvidos.
da Redação
