João Pessoa poderá contar com uma Carteira Municipal de Saúde da Mulher para reunir informações sobre consultas, exames, vacinação, acompanhamento pré-natal e ginecológico, além de orientações sobre prevenção de doenças e direitos das mulheres. A proposta é do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) e está prevista em Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A matéria também prevê que a carteira reúna informações sobre os serviços da rede municipal de saúde, assistência social e proteção às mulheres, incluindo canais de atendimento de equipamentos como CRAS e CREAS e da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM). O documento poderá ser disponibilizado em formato físico ou digital, com recursos de acessibilidade.
Entre os objetivos do projeto estão estimular a realização regular de consultas e exames preventivos, a imunização e o rastreamento precoce dos cânceres de mama e do colo do útero. A carteira também deverá contribuir para o acompanhamento da saúde da mulher em diferentes fases da vida, incluindo aspectos relacionados à saúde mental, ao planejamento familiar e reprodutivo e ao atendimento humanizado na rede pública.
Na justificativa, Guguinha afirma que a proposta busca “incentivar o cuidado contínuo, a prevenção de doenças e a garantia de direitos em todas as fases da vida da mulher”. Segundo o vereador, a carteira também poderá facilitar o planejamento dos profissionais de saúde e fortalecer a autonomia das mulheres, ao reunir registros de atendimento e informações sobre serviços de acolhimento e enfrentamento à violência doméstica. O projeto estabelece ainda que a ausência do documento não poderá impedir o atendimento na rede municipal e que os dados deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Assessoria
