O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), confirmou que o Poder Legislativo municipal pretende realizar um novo concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. Segundo o parlamentar, todos os estudos técnicos e o planejamento do certame já foram concluídos, mas o lançamento do edital está temporariamente travado devido a indefinições orçamentárias ligadas às novas regras de custeio da previdência dos servidores.
A principal preocupação da Mesa Diretora envolve as mudanças na legislação previdenciária que passam a vigorar a partir do próximo ano. Pela nova regra, as câmaras municipais precisarão assumir as despesas financeiras com aposentados e pensionistas, um impacto pesado para o Legislativo da capital, que não possui um instituto próprio de previdência. Atualmente, os servidores da Casa são vinculados ao Instituto de Previdência do Município (IPM).
Diante desse cenário, a Mesa Diretora abriu um canal de diálogo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e com a Prefeitura de João Pessoa para definir de onde sairão os recursos para cobrir a nova folha. Os gestores analisam se haverá um acréscimo no repasse do duodécimo pelo Executivo e como esses valores vão impactar o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dinho Dowsley enfatizou que o concurso público é uma prioridade da gestão e que o processo só aguarda essa segurança jurídica e fiscal para sair do papel. O presidente destacou que a Casa de Napoleão Laureano pretendia iniciar a seleção imediatamente e cravou que, se não fosse o entrave provocado pela discussão dessa nova modelagem previdenciária nacional, o edital já estaria publicado.
da Redação
