O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação de impugnação contra o registro da candidatura do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (MDB), que disputa uma vaga de deputado estadual.
A representação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e tem como base o artigo 17 da Constituição Federal, que impede a participação de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares ou armados. Na interpretação apresentada pelo MPE, a regra também alcançaria facções ligadas ao tráfico de drogas.
No caso de Dinho, o órgão ministerial cita elementos de um processo penal relacionado à Operação Território Livre, que investigou o suposto aparelhamento de facções criminosas na administração municipal de João Pessoa durante as eleições de 2024.
A ação de impugnação tramitava sob sigilo, mas o desembargador responsável pelo caso no TRE-PB determinou a retirada parcial da restrição. De acordo com o magistrado, embora a representação esteja baseada em informações de uma ação penal eleitoral que corre em segredo de Justiça, o processo de registro de candidatura reúne dados de interesse público.
“Considerando que, segundo alega o Ministério Público Eleitoral, ‘a causa de pedir fática encontra-se diretamente ancorada nos elementos constantes da Ação Penal Eleitoral nº 0600222-50.2024.6.15.0001, que tramita perante a Justiça Eleitoral de primeiro grau e se encontra, por determinação judicial, submetida a segredo de justiça’, defiro o pedido de atribuição de sigilo processual ao presente feito, contudo apenas parcialmente. É que a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura tramita nos próprios autos do Requerimento de Registro de Candidatura, que contém informações de interesse público evidente. Nesse sentido, não me parece razoável que o presente feito ‘tramite integralmente sob segredo de justiça’, como requereu o órgão ministerial”, afirmou o desembargador em despacho.
Dinho Dowsley afirmou que seus advogados vão demonstrar que não existe impedimento legal para a candidatura. Segundo o vereador, o processo usado como base para a impugnação não resultou sequer em seu indiciamento.
“É uma ação que tem por base um processo em que eu sequer fui indiciado. E que eu não tive qualquer envolvimento com essas questões”, declarou Dinho.
O vereador foi afastado do cargo pela Justiça em 2024, durante as investigações da Operação Território Livre, mas retornou posteriormente à Presidência da Câmara. A ação penal contra ele e outros investigados ainda não foi julgada. Até o momento, não há condenação contra o parlamentar.
Veja a nota do parlamentar na íntegra
Recebemos com surpresa, mas também com serenidade, a informação sobre o pedido de impugnação da candidatura do vereador Dinho ao cargo de deputado estadual.
É importante ressaltar que o parlamentar pessoense não possui qualquer condenação judicial em nenhuma instância e, no ato do registro de sua candidatura, apresentou todas as certidões negativas, cíveis e criminais, exigidas pela legislação eleitoral.
Diante do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a defesa manifesta absoluta tranquilidade quanto ao pleno preenchimento, por parte de Dinho, de todos os requisitos legais necessários para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Com mais de 20 anos de vida pública dedicados à população de João Pessoa, Dinho exerce atualmente seu terceiro mandato consecutivo à frente da Presidência da Câmara Municipal. Entre as principais realizações de sua gestão está a concepção, construção e entrega da nova sede do Legislativo pessoense.
Em relação à ação utilizada como fundamento para o pedido de impugnação, a defesa esclarece que o processo ainda se encontra em fase de instrução. O parlamentar, inclusive, sequer foi ouvido pela Justiça até o momento.
Diante disso, a defesa reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e na plena regularidade da candidatura de Dinho, estando convicta de que todos os requisitos legais para a disputa eleitoral foram devidamente cumpridos.
da Redação
