O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu neste sábado (16) que o Congresso dê uma “resposta rápida” às medidas anunciadas pelo governo federal para enfrentar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
“O Legislativo tem papel importante a cumprir em dar resposta rápida […] Tenho certeza que vai ser rapidamente analisada e votada pelo Congresso”, disse Alckmin, em referência plano de contingência apresentado pelo Planalto.
Entre as iniciativas estão o Reintegra e o drawback. Segundo Alckmin, essas estratégias não geram impacto fiscal.
O Reintegra prevê a devolução aos exportadores de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva na forma de crédito tributário. A medida deve gerar impacto de até R$ 5 bilhões, mas, de acordo com o vice-presidente, isso não deve ser classificado como gasto.
“Isso não deveria ter impacto fiscal, porque é resíduo tributário. Você antecipa algo que já seria devolvido, via créditos tributários. Não pertence ao governo porque há imunidade tributária para exportação”, explicou.
Já o drawback prevê uma extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados com insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. Nesse caso, empresas terão mais um ano para garantir a exportação antes de prestar contas e comprovar o envio. O não cumprimento do regime acarreta em juros e multa.
Questionado sobre uma possível dificuldade em aprovar medidas apresentadas pelo governo com tentativas do governo em retirar parte do valor prevista da meta fiscal, Alckmin voltou a frisar que o governo busca celeridade na aprovação do plano de contingência.
Crítica a Eduardo Bolsonaro
Questionado sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, Alckmin , classificou como “lamentável que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil”.
O deputado federal alegou ter tido encontro com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na última quarta-feira (13). A reunião, que também teria contado com a presença do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, se deu na data em que o funcionário de alto escalão dos EUA tinha agendado uma negociação do tarifaço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro entre Haddad e Bessent foi desmarcado.
Negociações
Mesmo com o plano de contingência e a atual vigência do tarifaço, o vice-presidente ressaltou que segue no diálogo e negociação com os EUA para reverter o aumento na taxação. Ele repetiu que 74% dos produtos que os Estados Unidos vendem para o Brasil não têm imposto.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a entrada de produtos norte-americanos no Brasil estava sujeita a uma tarifa de importação real de 2,7% em 2023, considerando aqueles sem isenção. “Tem um parceiro melhor, um parceiro bom como o Brasil para os EUA”?, disse Alckmin.
com R7.com
