Após participar do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro, Vitor Hugo de Oliveira Simonin, de 18 anos, compareceu à delegacia para prestar depoimento vestindo uma camiseta com a frase “Regret Nothing” (“Não se arrependa de nada”, em tradução livre). O slogan foi popularizado por Andrew Tate, influenciador do movimento “Red Pill”, conhecido por disseminar discursos de ódio contra mulheres e pregar a supervalorização da masculinidade.
O movimento tem conquistado espaço no debate público e foi retratado inclusive em produções recentes, como a série “Adolescência”, lançada pela Netflix no ano passado. Diante dessa visibilidade e do crescimento alarmante do número de feminicídios no Brasil — que atingiu seu ápice histórico em 2025 —, o Legislativo busca preencher lacunas jurídicas para enfrentar o problema.
Com cerca de 40 projetos de lei em tramitação, as discussões no Congresso visam tipificar a misoginia como crime e coibir a atuação das comunidades “Red Pill”. As propostas variam em suas abordagens: enquanto algumas focam na punição de coletivos virtuais, outras priorizam medidas preventivas e ações educacionais no ambiente escolar.
O que é Red Pill?
A origem dos coletivos Red Pill remonta a grupos de homens brancos de classes média e alta na década de 1970. Conhecidos como MRA (Men’s Rights Activists ou Ativistas pelos Direitos dos Homens), esses indivíduos iniciaram o movimento questionando políticas públicas voltadas a minorias raciais, sexuais e de gênero.
Com a popularização da internet, essas comunidades se expandiram e ganharam novas ferramentas de articulação. O termo “Red Pill” é inspirado na franquia Matrix — especificamente na cena do primeiro filme em que o personagem Morpheus oferece ao herói, Neo, duas pílulas: a azul, que mantém a ilusão de normalidade, e a vermelha, que revela a realidade nua e crua do mundo.
Câmara e Senado reagem
(Câmara) PL 6075/2025: Proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), o projeto tipifica como crime a promoção, incitação e divulgação de conteúdos misóginos na internet que estimulem a violência e a discriminação contra mulheres.
(Câmara) PL 1006/2026: De autoria da Maria do Rosário (PT-RS), o projeto criminaliza ideologias misóginas organizadas, citando nominalmente grupos como “Red Pill”, “Incel” e “MGTOW”.
(Câmara) PL 6419/2025: Protocolado pelo deputado Reimont (PT-RJ), o texto foca na punição de quem organiza, financia ou administra plataformas destinadas a discursos de ódio contra mulheres.
Câmara) PL 6194/2025: Da deputada Ana Pimentel (PT-MG), o projeto exige que as redes sociais removam conteúdos de ódio em até 24 horas e proíbe a monetização de canais que propaguem misoginia.
(Câmara) PL 890/2023: A proposta da deputada Silvye Alves (União/GO) cria uma lei específica para crimes misóginos, com penas de dois a cinco anos de reclusão. O texto também prevê punições para a discriminação salarial e no ambiente de trabalho motivada por misoginia.
(Senado) PL 896/2023 e PL 985/2023: No Senado, o debate é liderado por propostas que surgiram de ideias legislativas populares e projetos de senadores como Flávio Arns (PSB-PR) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Neste mês de março, a discussão ganhou força no plenário, que passou a analisar a urgência da votação sobre a criminalização da misoginia.
Endurecimento de leis atuais
(Senado) PL 896/2023 e PL 985/2023: Analisados em conjunto, os dois projetos buscam alterar a Lei Caó (Lei 7.716/89) para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito. A proposta equipara a prática juridicamente ao racismo, tornando-a um crime inafiançável e imprescritível.
(Câmara) PL 6396/2025: De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto altera o Marco Civil da Internet para estabelecer a responsabilidade solidária das plataformas. Com isso, caso a rede social seja notificada por usuários sobre conteúdo misógino e não o remova, a empresa responderá judicialmente junto ao autor.
Caminho pela educação
(Câmara) PL 998/2026: De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto cria a Política Nacional de Educação Digital. O foco são campanhas de conscientização para jovens e adolescentes sobre os riscos da radicalização em fóruns misóginos.
(Câmara) PL 6039/2025: Da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o texto propõe a inclusão de conteúdos sobre masculinidades saudáveis e combate ao machismo nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Mudança cultural
Para o advogado criminalista e consultor jurídico João Paulo Martinelli, antes de criar novas legislações, é necessário planejar estratégias para o seu funcionamento.
“As polícias precisam ter um preparo melhor, equipamentos melhores e mais treinamento. O próprio policial deve saber como investigar a misoginia, não como um crime qualquer”, defende Martinelli. “Assim como o feminicídio, é um crime motivado pela condição de a vítima ser mulher”, ressalta.
O criminalista acredita ser necessário um investimento em uma “mudança cultural, preventiva e educacional”, que serviria como a base para que as leis gerassem resultados práticos.
“Apenas a mudança penal não irá adiantar. Se fosse, já teríamos visto uma diminuição nos crimes de feminicídio, por exemplo. A tipificação do crime existe desde 2015 e, mesmo assim, não diminuíram os casos”, argumentou o especialista.
com R7.com
