O Ministério da Fazenda e a Receita Federal vão implementar uma nova modalidade de devolução tributária voltada a cidadãos de baixa renda que sofreram descontos indevidos na fonte. Na Paraíba, um contingente de 64.572 contribuintes será contemplado de forma direta com o pagamento da restituição automatizada, mecanismo que vem sendo classificado pela gestão pública como um sistema de cashback de impostos.
O processamento das contas e a respectiva geração do crédito financeiro ocorrerão de forma totalmente eletrônica por iniciativa do próprio fisco, sem a necessidade de intervenção dos cidadãos beneficiados. Em entrevista, o delegado da Receita Federal na Paraíba, Francisco Batista, ponderou que a iniciativa atua para consolidar a justiça fiscal em favor de trabalhadores informais ou assalariados que, por regras técnicas de teto mensal, acabaram retidos na malha arrecadatória ao longo do ano base de apuração.
De acordo com a autoridade fazendária, a medida ampara profissionais que permanecem abaixo da linha de corte da obrigatoriedade anual, mas que ultrapassaram o limite de isenção em meses específicos devido ao acúmulo temporário de rendimentos, como nos períodos de recebimento de gratificações natalinas, abonos de férias ou décimo terceiro salário. Um exemplo prático são trabalhadores que recebem a média de dois salários mínimos e registram pico de vencimentos em dezembro, gerando uma retenção na fonte que agora será estornada pelo governo.
O cronograma operacional fixa o envio dos arquivos digitais para o dia 15 de junho, logo após o encerramento do prazo geral de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026. Já o depósito dos valores, cujo teto individual foi estipulado em até R$ 1.000, está programado para ser efetuado no dia 15 de julho. A transferência dos recursos será feita exclusivamente por meio do sistema Pix, exigindo obrigatoriamente que a chave cadastrada pelo beneficiário seja o número do próprio CPF.
Os trabalhadores paraibanos poderão verificar se foram incluídos no programa de reembolso por meio de consulta virtual nos canais oficiais unificados da administração federal, acessando o portal Gov.br ou utilizando o aplicativo Meu Imposto de Renda. A estimativa nacional aponta que o lote especial deve injetar R$ 500 milhões na economia do país, beneficiando cerca de 4 milhões de brasileiros que atendam aos critérios de regularidade cadastral, ausência de pendências fiscais e perfil de baixa renda.
da Redação
