O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente uma denúncia contra a gestão do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, relacionada à compra de medicamentos para a rede pública. A decisão aponta falhas no cumprimento de contrato firmado entre a prefeitura e uma empresa fornecedora.
O TCE-PB determinou que a Prefeitura de Campina Grande cumpra rigorosamente os prazos de pagamento previstos nos contratos e respeite a ordem cronológica de quitação dos fornecedores. A gestão municipal também deverá tornar públicas as informações sobre quais fornecedores aguardam pagamento e eventuais alterações nessa ordem.
Outra exigência do Tribunal é a retomada da divulgação do estoque de medicamentos das farmácias públicas municipais. A relação deverá ser disponibilizada de forma acessível, completa e atualizada no Portal da Transparência ou em outro site oficial da administração.
A Prefeitura de Campina Grande tem prazo de 60 dias para implementar as medidas. O cumprimento das determinações será fiscalizado na análise das contas municipais de 2026.
da Redação
