O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria do Meio Ambiente de Campina Grande, requereu nesta terça-feira (24) a interdição imediata dos quiosques localizados às margens do Açude Velho. A medida, assinada pelo promotor Hamilton de Souza Neves, fundamenta-se na constatação de graves falhas no sistema de esgotamento sanitário dos estabelecimentos que operam no principal cartão-postal da cidade.
Um inquérito civil identificou que os quiosques carecem de estrutura hidrossanitária adequada, resultando no despejo direto de resíduos e dejetos nas águas do manancial. Segundo o Ministério Público, a ausência de conexão com a rede oficial ou de sistemas de tratamento individualizados configura um dano ambiental contínuo, comprometendo a balneabilidade e o ecossistema do açude.
No ofício encaminhado à Secretaria de Serviços Urbanos (Sesuma), o promotor estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a gestão municipal detalhe as providências adotadas para sanar as irregularidades. A recomendação de interdição visa interromper o lançamento de poluentes até que as adequações técnicas sejam integralmente executadas pelos permissionários ou pela própria administração pública.
A Prefeitura de Campina Grande confirmou o recebimento do documento na tarde de hoje e informou que o caso já está sob análise da assessoria jurídica do município. A gestão deve avaliar os impactos da interdição para os comerciantes locais enquanto busca soluções estruturantes que atendam às exigências ambientais formuladas pelo órgão ministerial.
da Redação
