Os registros de candidatura para as Eleições 2026 na Paraíba começaram a ser objeto de fiscalização pela Justiça Eleitoral no que tange às informações de autodeclaração de cor e raça apresentadas à Justiça Eleitoral. Três postulantes ao cargo de deputado federal receberam notificações para esclarecer alterações no perfil racial informado em relação a pleitos anteriores.
A medida atingiu integrantes do PL e do Democrata. Entre os notificados está o vereador Alexandre do Sindicato (PL), que se declarou “preto” neste ano, repetindo o registro adotado nos últimos três pleitos, mas divergindo da informação contida no registro das Eleições 2016, quando figurou como branco. Também do PL, a vereadora Cantora Munique Marinho alterou a autodeclaração de branca, em 2024, para parda em 2026. Já o vereador Nêm dos Óculos (Democrata) constava como branco em disputas passadas e registrou-se como pardo na presente eleição.
A Justiça Eleitoral estipulou o prazo de três dias para que os candidatos promovam as adequações ou prestem as devidas justificativas nos autos do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). O descumprimento da notificação no prazo legal poderá ensejar o indeferimento do pedido de registro de candidatura.
A checagem rigorosa dos dados atende aos critérios do Supremo Tribunal Federal (STF) para a aplicação da Emenda Constitucional 133/2024. A norma constitucional estabelece a obrigatoriedade de cota mínima de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para o custeio de candidaturas de pessoas pretas e pardas, tornando a apuração das informações critério indispensável no processo eleitoral.
da Redação
