A Promotoria de Justiça de Cabedelo instaurou um procedimento investigatório para averiguar a legalidade e a razoabilidade do aumento aplicado às tarifas da travessia de balsas e embarcações entre os municípios de Cabedelo e Lucena. A apuração visa determinar se o reajuste cobrado dos usuários atende aos critérios técnicos e legais estabelecidos para o transporte aquaviário intermunicipal.
A instauração da medida foi formalizada pela Portaria nº 55/4º PJ – Cabedelo/2026, subscrita pelo promotor de Justiça Ronaldo José Guerra em 22 de junho de 2026. Além da checagem sobre os valores praticados, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) examinará a conduta das instâncias públicas de regulação e fiscalização, avaliando se os órgãos competentes exerceram o controle prévio devido antes da autorização ou aplicação dos novos preços.
O órgão fiscalizador notificará as partes envolvidas e requisitará planilhas de custos e documentos probatórios para fundamentar a análise do caso. O objetivo da apuração é resguardar os direitos dos consumidores, trabalhadores e moradores da Região Metropolitana de João Pessoa que dependem do serviço diariamente para deslocamento entre os dois municípios.
da Redação
