O número de reconhecimentos voluntários de paternidade registrados nos cartórios da Paraíba apresentou uma expansão de 143,4% no intervalo entre 2021 e 2025. Dados compilados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que o volume de procedimentos saltou de 279 para 679 atos formais ao ano no período analisado.
A trajetória ascendente mantém-se consistente no exercício de 2026. Entre janeiro e julho deste ano, os Cartórios de Registro Civil do estado computaram 484 oficializações, patamar que já suplanta o consolidado de todo o ano de 2022, quando foram finalizados 386 processos. No acumulado desde 2021, o estado soma 2.990 averbações de paternidade, passando por 558 registros em 2023 e 704 em 2024.
O procedimento garante a inclusão do patronímico no documento oficial, assegurando direitos fundamentais como convivência familiar, prestação de assistência material e direito sucessório. Apesar do avanço das regularizações, 463 recém-nascidos foram registrados apenas em nome da mãe na Paraíba até o final de julho de 2026, sucedendo os balanços de 2024 e 2025, que ultrapassaram a marca de 700 certidões incompletas por ano.
A formalização é gratuita e pode ser requerida presencialmente em qualquer serventia de Registro Civil ou de forma digital, por meio da plataforma eletrônica nacional criada em 2026. O ato pode ser feito em qualquer etapa da vida, exigindo o consentimento da genitora no caso de filhos menores de 18 anos ou a anuência direta do filho quando este for maior de idade. O sistema eletrônico possibilita ainda que a mãe indique formalmente o suposto pai para que o cartório dê início aos ritos legais de notificação.
da Redação
