O cenário político de Cabedelo entrou em uma nova fase de incerteza após o afastamento judicial de Edvaldo Neto (Avante), eleito no último domingo (12). De acordo com o jurista e especialista em Direito Eleitoral, Ricardo Sérvulo, a atual conjuntura permite diferentes desfechos jurídicos, que vão desde a convocação de um novo pleito até a ascensão do segundo colocado nas urnas.
Enquanto o prefeito eleito aguarda a diplomação, prevista para o próximo dia 25 de maio na Fortaleza de Santa Catarina, a Operação Cítrico, que investiga fraudes licitatórias e o financiamento de facções criminosas, paralisou a transição política. Atualmente, o comando do município está sob responsabilidade do presidente da Câmara, José Pereira, que assume o cargo interinamente em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15).
As teses jurídicas em disputa
Segundo Ricardo Sérvulo, embora a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponte para a realização de novas eleições suplementares em casos de vacância, há espaço para interpretações dinâmicas. O especialista cita o exemplo de precedentes no Maranhão, onde a Justiça determinou a posse do segundo colocado em vez de um novo pleito.
Essa é a tese defendida pelo Partido Liberal (PL). Sob a liderança do senador Efraim Filho, a legenda ingressou com medidas judiciais para impedir a diplomação e a posse de Edvaldo Neto, buscando viabilizar a entrada de Wallber Virgolino (PL), que obteve 10.225 votos no último domingo. Por outro lado, a proposta de intervenção estadual no município, sugerida pelo deputado João Gonçalves na Assembleia Legislativa, é considerada por Sérvulo como uma possibilidade remota e de difícil aplicação técnica.
Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs)
A diplomação de Edvaldo Neto já é alvo de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). As peças jurídicas utilizam os elementos colhidos pela Polícia Federal para sustentar que o abuso de poder econômico e a ligação com organizações criminosas contaminaram o resultado das urnas. Sérvulo explica que, embora as esferas criminal e eleitoral sejam distintas, as provas da Operação Cítrico possuem interconexão direta com a viabilidade do mandato eletivo.
Histórico de crises e dados do pleito
A eleição suplementar de domingo registrou um dado curioso: a soma de abstenções (22.574), votos nulos (2.140) e brancos (2.171) superou a votação do candidato vencedor, que obteve 16.180 votos. O desinteresse de parte do eleitorado reflete o desgaste de uma década marcada por instabilidades.
Desde 2013, Cabedelo vive um ciclo de cassações e renúncias forçadas por operações policiais:
Com a posse de José Pereira nesta quarta-feira, o município aguarda se o TRE-PB manterá o rito de diplomação de maio ou se as liminares do PL provocarão uma nova reviravolta no comando da cidade.
da Redação
