Uma decisão da Justiça da Paraíba condenou a ex-secretária de Infraestrutura de Santana de Mangueira, Cícera Cavalcante de Oliveira, por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. A sentença atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com a investigação, a ex-gestora ocupou o cargo entre abril de 2023 e dezembro de 2024, período em que recebeu mais de R$ 98 mil em salários sem exercer, de fato, as funções da secretaria.
O caso teve início a partir de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Conceição, após suspeitas de que a administração municipal mantinha um “funcionário fantasma”. Durante a apuração, servidores da própria pasta afirmaram não conhecer a então secretária.
Em depoimento, Cícera Cavalcante demonstrou desconhecimento sobre a estrutura, atribuições e equipe da secretaria. A investigação também apontou incompatibilidade de horários, já que ela atuava como farmacêutica em tempo integral em um estabelecimento próprio, o que inviabilizaria o exercício simultâneo do cargo público.
Na decisão, o magistrado entendeu que houve abandono completo das funções e que a nomeação foi utilizada como meio para obtenção indevida de recursos públicos, em desacordo com os princípios da administração.
A ex-secretária foi condenada a ressarcir integralmente o valor recebido, estimado em R$ 98.030,09, além do pagamento de multa no mesmo montante. A sentença também determina a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, perda de eventual função pública após o trânsito em julgado e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
da Redação
