O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre agenda institucional em João Pessoa nesta segunda-feira (20) para acompanhar iniciativas relacionadas ao plano nacional Pena Justa, que reúne ações voltadas à reestruturação do sistema prisional brasileiro.
A programação começa pela manhã, em cerimônia sediada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). À tarde, Fachin visitará uma unidade prisional da capital, onde se juntará a magistrados de todo o país no 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional. A ação integra o eixo Pena Justa – Reforma e tem como objetivo avaliar condições estruturais e sanitárias das unidades de detenção.
Durante o mês de outubro, juízes responsáveis por inspeções em todos os estados estão realizando levantamentos que servirão de base para a elaboração de planos estaduais de manutenção e ajustes. Os relatórios também devem subsidiar a emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, numa espécie de “habite-se prisional”.
A iniciativa envolve uma força-tarefa que conta com a participação da Secretaria Nacional de Políticas Penais, dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Engenharia e Agronomia (Confea), além do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).
Além do diagnóstico estrutural, a agenda em João Pessoa inclui políticas voltadas à reinserção social. Será lançado o primeiro Emprega Lab do país, voltado à criação de oportunidades de trabalho para pessoas presas e egressas. O projeto promete conectar poder público, setor privado e sociedade civil para fomentar emprego e renda de acordo com o perfil produtivo de cada região.
Também será firmado um acordo de cooperação técnica com o Sebrae para capacitação em empreendedorismo, incluindo acesso a linhas de crédito para egressos do sistema prisional e seus familiares.
Outro eixo do Pena Justa destacado na visita é o controle da superlotação carcerária. A Paraíba contará com a segunda Central de Regulação de Vagas (CRV) em operação no Brasil e a primeira implementada dentro da Estratégia Nacional de Implantação da CRV. O objetivo é garantir que cada vaga prisional seja ocupada por apenas um detento, em resposta a índices que, no fim de 2024, alcançavam uma média nacional de 135,58% de ocupação.
A missão marca uma etapa estratégica das ações coordenadas entre o Judiciário e o Executivo em busca de um modelo prisional mais humanizado, sustentável e juridicamente regulado.
da Redação
