A Prefeitura de João Pessoa anunciou nesta terça-feira (30) a assinatura de dois convênios com instituições de ensino superior para a realização de estágios obrigatórios de estudantes na cidade. Os acordos foram firmados com o Centro Universitário UNIFATECIE e com a Faculdade Três Marias, vinculada ao Centro Educacional Três Marias.
Os convênios têm como objetivo oferecer experiências práticas que permitam aos estudantes aplicar os conhecimentos adquiridos na faculdade em atividades supervisionadas pelas secretarias municipais. Os estágios serão formalizados por meio de Termo de Compromisso entre prefeitura, universidade e estudante, obedecendo à Lei de Estágios (Lei nº 11.788/2008).
A carga horária será de até seis horas diárias ou 30 horas semanais, com duração inicial de um ano, podendo ser estendida para dois. A prefeitura garantirá infraestrutura, acesso a planos de atividades e participação em pesquisas e projetos, além de poder fornecer bolsas ou ajuda de custo para transporte, alimentação e saúde, sem vínculo empregatício.
As universidades conveniadas serão responsáveis pela indicação de professores orientadores, acompanhamento de frequência e desempenho, elaboração de relatórios e contratação de seguro contra acidentes. Os convênios também preveem regras para desligamento ou substituição de estagiários e possibilitam a rescisão mediante aviso prévio de 30 dias.
A validade dos acordos é de dois anos, podendo ser prorrogada ou alterada por consenso entre as partes, com conflitos a serem resolvidos na Justiça Comum Estadual, nas varas da Fazenda Pública Municipal de João Pessoa.
da Redação
