O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (11), uma ação para que a Prefeitura de São Domingos implemente um programa de reeducação de autores de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A iniciativa foi apresentada pela promotora Patrícia Napoleão de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Pombal.
Segundo o MP, a gestão municipal foi questionada diversas vezes sobre a adoção das medidas previstas na Lei Henry Borel, mas considerou desnecessária a criação de um programa específico. A promotoria afirma que a falta do serviço impede a aplicação integral das medidas protetivas de urgência, incluindo o encaminhamento de agressores a programas de recuperação e reeducação e o acompanhamento psicossocial.
Na ação, o Ministério Público pede, em caráter liminar, que o município implemente o programa, sob pena de multa superior a R$ 10 mil. O texto também sustenta que a política é necessária para proteger crianças e adolescentes em situação de risco.
A promotora afirma que a ausência do serviço demonstra “desprezo, pelo poder público” aos direitos previstos na legislação. O MP cita ainda dados segundo os quais, na Paraíba, foram formalizadas 9,7 mil denúncias pelo canal mencionado no processo; 4.566 delas relatavam violência diretamente contra crianças ou adolescentes.
A instituição defende que a adoção das medidas seja tratada como prioridade absoluta, conforme a proteção assegurada a crianças e adolescentes.
da Redação
