O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a exoneração de dois servidores comissionados da Câmara Municipal de Cajazeiras por suspeita de nepotismo. A medida foi direcionada ao presidente da Casa, vereador Lindberg Lira (Progressistas), e envolve a nomeação de um tio e um sobrinho para cargos na estrutura administrativa do Legislativo.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena e teve origem em denúncia sobre a nomeação de Tiago Dias de Lira e Ismael Dias Rolim. Os dois ocupam funções comissionadas de Assessor Especial da Mesa Diretora e Secretário Parlamentar, respectivamente, e possuem vínculo familiar direto com o presidente da Câmara.
Na análise do Ministério Público, a situação se enquadra em prática vedada pela legislação e por entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal. O documento menciona a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados dentro do mesmo ente público quando há relação de subordinação ou influência direta na nomeação.
A promotora destacou que, neste caso, existe vínculo político e hierárquico evidente, já que as nomeações foram feitas pelo próprio presidente do Legislativo. Segundo o Ministério Público, esse tipo de conduta fere princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade.
O órgão determinou que, após eventual exoneração dos servidores, a Câmara encaminhe comprovação das medidas adotadas no prazo de até 30 dias. O descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais.
da Redação
