O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB) avaliou como oportuna a proposta do vereador Raoni Mendes (PSD) que estabelece critérios para a altura dos edifícios na orla de João Pessoa. Em nota divulgada nesta quarta-feira (11), a entidade defendeu que o debate envolva profissionais, órgãos públicos, entidades representativas e a população.
O conselho afirma que há um impasse há meses em torno da legislação que regula o gabarito das construções na orla. Segundo a nota, o projeto busca retomar critérios de escalonamento de alturas adotados antes da atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, com base no Decreto Municipal de 2021.
Nota do CAU-PB na íntegra
O CAU/PB entende que a iniciativa do vereador Raoni Mendes chega em um momento bastante oportuno, especialmente diante do impasse que há meses envolve a legislação que disciplina o gabarito das edificações na orla de João Pessoa.
É importante compreender que a proposta busca retomar critérios de escalonamento das alturas que já eram praticados antes da atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, com base no Decreto Municipal de 2021. São parâmetros anteriores à legislação de 2024, cujo artigo 62 acabou sendo declarado inconstitucional.
Nesse sentido, a iniciativa procura restabelecer um entendimento anterior, tendo como premissa o respeito à Constituição do Estado da Paraíba, que estabelece limites para as construções na faixa de 500 metros da orla marítima.
Mas há outro aspecto que considero igualmente importante: o vereador não apresenta essa proposta como uma discussão encerrada. Pelo contrário, abre a possibilidade de diálogo, de aprimoramento do texto e de participação dos diversos setores da sociedade.
Para o CAU/PB, esse é um caminho salutar. Precisamos envolver os profissionais da arquitetura e do urbanismo, os órgãos públicos, as entidades representativas e a própria população, por meio de audiências públicas e discussões técnicas que permitam construir uma solução equilibrada.
O que não podemos perder de vista é que qualquer alteração na legislação municipal precisa respeitar integralmente a Constituição Estadual e o compromisso com a preservação da paisagem da nossa orla.
Portanto, vemos nessa iniciativa uma oportunidade importante de retomar o debate, superar a insegurança jurídica que se estabeleceu e avançar na construção de uma legislação que ofereça clareza aos profissionais, segurança à sociedade e respeito ao patrimônio paisagístico de João Pessoa.
da Redação
