O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil de Improbidade Administrativa para apurar possíveis irregularidades na execução do programa assistencial “Renda Solidária”, mantido pela Prefeitura de Piancó. A investigação aponta suspeitas de concessão do benefício a cidadãos que não atendiam aos critérios de vulnerabilidade social exigidos, falhas graves na documentação dos processos e a antecipação de pagamentos às vésperas das eleições municipais de 2024.
A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda por determinação da Justiça Eleitoral, após o envio de documentos da 32ª Zona Eleitoral de Piancó. Embora a Justiça Eleitoral tenha julgado improcedente o pedido de cassação do mandato do prefeito Julhinho (PP) por falta de provas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o órgão reconheceu indícios de falhas administrativas na gestão do programa e acionou o Ministério Público para investigar o caso na esfera do patrimônio público.
Entre as principais suspeitas do Ministério Público está a inclusão de pessoas que não preencheriam os requisitos sociais do programa, como empresários e trabalhadores com emprego formal. O órgão também identificou possíveis problemas na montagem dos processos administrativos, como a falta de comprovantes de residência e a presença de declarações assinadas por pessoas sem vínculo com os beneficiários ou preenchidas pelos próprios contemplados.
Outro ponto central das investigações envolve a antecipação da parcela de setembro de 2024, paga no dia 4 de outubro, apenas dois dias antes da votação das eleições municipais. Segundo a portaria do MPPB, a mudança na data quebrou uma rotina de pagamentos que era mantida havia mais de 20 meses, o que pode configurar, em tese, o uso promocional de uma iniciativa assistencial para favorecer interesses políticos e eleitorais.
Para dar andamento ao caso, o Ministério Público determinou novas diligências urgentes. A prefeitura deverá apresentar os pareceres sociais de sete beneficiários citados na denúncia e detalhar quais critérios justificaram a entrada deles no programa. O promotor também agendou depoimentos com o secretário municipal de Assistência Social que atuava no período dos fatos e com a assistente social responsável pelos atendimentos técnicos da pasta.
da Redação
