O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu Recomendação à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para que elabore e execute um Plano Institucional de Adequação do Meio Ambiente de Trabalho, com o objetivo de impedir o acesso de gatos aos ambientes internos de trabalho e estudo da instituição.
A medida foi adotada após estudo pericial realizado nas dependências da universidade, que apontou a necessidade de adequações para garantir a saúde e a segurança de trabalhadores, estudantes e demais usuários, além de prevenir riscos de doenças e contaminações.
A Recomendação estabelece prazo de 180 dias para que a UFPB implemente e comprove a adoção de 12 medidas.
Segundo o MPT, as medidas buscam assegurar condições adequadas de saúde e segurança no ambiente universitário, conciliando a proteção da comunidade acadêmica com um manejo responsável e humanitário dos animais presentes no campus.
Entre as medidas previstas estão a instalação de barreiras físicas e a manutenção de portas e vedações para impedir o acesso de gatos a salas de aula, laboratórios, áreas administrativas, copas, sanitários e outros ambientes internos; a retirada de pontos de alimentação das proximidades das edificações, com eventual manutenção apenas em áreas externas controladas; e a criação de protocolos formais para limpeza e desinfecção de locais contaminados por fezes, urina e outros resíduos biológicos.
Confira as 12 providências e medidas que devem ser adotadas pela UFPB:
- IMPEDIR o acesso de gatos aos ambientes internos de trabalho e estudo, especialmente salas, laboratórios, copas, áreas administrativas, corredores internos críticos, sanitários e pontos de água, mediante barreiras físicas, vedações, manutenção de portas e fiscalização;
- RETIRAR pontos de alimentação e dessedentação das imediações de edificações de uso laboral e acadêmico, deslocando-os, se mantidos, para áreas externas controladas e segregadas;
- INSTITUIR protocolo formal de limpeza e desinfecção para situações de fezes, urina e outros resíduos biológicos, com definição de responsáveis, frequência, saneantes, descarte e registro de ocorrências;
- REFORÇAR recursos de higienização, inclusive pessoal, insumos, abastecimento de água e meios de resposta rápida para áreas atingidas;
- PROMOVER avaliação específica dos laboratórios e salas de aula afetados, com higienização completa, revisão de superfícies, equipamentos e materiais, e controle de acesso animal;
- INSERIR formalmente o risco no GRO/PGR da UFPB, caso exista, e das empresas contratadas com trabalhadores expostos, com integração entre contratante e contratadas;
- REVISAR o PCMSO, prevendo vigilância de sintomas e eventos relacionados à exposição descrita, com fluxo de registro e acompanhamento;
- FORNECER equipamentos de proteção individual adequados e treinamento específico aos trabalhadores de limpeza, manutenção, vigilância e outros potencialmente expostos a dejetos e contato acidental com os animais;
- IMPLANTAR sistema formal de registro de ocorrências, com data, local, tipo de evento, providências adotadas e eventual repercussão sobre as atividades;
- INSTITUIR governança centralizada para o tema, sob responsabilidade da administração superior, a fim de evitar atuação fragmentada por centro, setor ou grupo informal;
- EXECUTAR plano institucional de manejo animal compatível com a Saúde e Segurança do Trabalho, contemplando triagem, castração, identificação, vacinação quando cabível, adoção, cadastro de protetores, prevenção do abandono e definição de fluxos com os órgãos competentes;
- DEFINIR local próprio, segregado e sanitariamente controlado para eventual triagem ou manejo transitório de animais, vedada a utilização de salas, laboratórios ou dependências comuns de trabalho para essa finalidade.
Assessoria MPT-PB
