João Azevêdo sanciona lei que obriga escolas da Paraíba a divulgar lista de material escolar
As escolas da Paraíba, públicas e privadas, deverão divulgar as listas de material escolar em formato digital, segundo a Lei nº 13.889, sancionada pelo governador João Azevêdo nesta sexta-feira (12). O projeto é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e busca facilitar o acesso de pais e responsáveis às informações sobre os materiais necessários por série ou etapa de ensino.
De acordo com a lei, a lista deve indicar a quantidade de cada item, a finalidade pedagógica e alertas sobre materiais de uso coletivo ou de responsabilidade da escola. O documento deve ser disponibilizado com, no mínimo, 45 dias de antecedência do início do ano ou semestre letivo, podendo ser entregue fisicamente mediante solicitação.
O trecho que previa multas e advertências para escolas que não cumprirem a lei foi vetado. O governo explicou que a fiscalização seguirá as regras já previstas no Código de Defesa do Consumidor e em legislação federal, evitando sobreposição de normas. A responsabilidade pela fiscalização ficará com órgãos de defesa do consumidor.
da Redação
