O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu, nesta quinta-feira (27), o registro de candidatura de Olívia Motta (Republicanos) para deputada estadual. A decisão ocorreu após o Ministério Público Eleitoral pedir a desistência do processo de impugnação.
Inicialmente, a Procuradoria Regional Eleitoral havia questionado a candidatura de Olívia por falta de documentação que comprovasse a desincompatibilização do serviço público no prazo exigido pela legislação eleitoral.
Olívia Motta é irmã do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e atuava como médica contratada na Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba e, segundo informações anteriores, teria recebido remuneração até junho.
A legislação eleitoral exige que servidores públicos deixem seus cargos ou vínculos três meses antes do pleito para concorrer.
Durante o julgamento desta quinta-feira, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, informou que Olívia Motta e outros candidatos em situação semelhante apresentaram os documentos pendentes. Diante disso, ele pediu a desistência das impugnações, e o pedido foi acolhido pelos desembargadores da Corte eleitoral.
da Redação
