Uma comissão da Câmara dos Deputados vetou o uso da expressão “ditadura militar” em um livro sobre a Independência do Brasil e propôs a supressão de frases e parágrafos inteiros da obra, que seria lançada pela Edições Câmara, editora da Casa Legislativa.
As intervenções, relatadas em uma carta divulgada por um grupo de historiadores, atingiram também trechos sobre direitos indígenas, uma comparação entre Brasil e Haiti e até uma referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019.
O livro reúne uma seleção de textos publicados entre 2022 e 2023 no Blog das Independências, projeto da Associação Nacional de História (ANPUH), da revista acadêmica Almanack e da Sociedade de Estudos do Oitocentos, que reúne especialistas neste período histórico.
As mudanças foram propostas pela Comissão Especial dos 200 anos da Câmara, criada para atuar nas comemorações do bicentenário do Parlamento. O grupo é composto por 15 parlamentares, incluindo o presidente Lafayette de Andrada (PL-MG) .
Em nota, a Câmara dos Deputados informou que discutiu ajustes nos textos apresentados, sem que se chegasse a uma versão final considerada adequada para publicação institucional. Também alegou que o encaminhamento de uma proposta não gera compromisso de publicação.
“As decisões relacionadas à seleção e à publicação de obras pela Edições Câmara inserem-se na autonomia administrativa e editorial da instituição e são tomadas de acordo com as normas internas e com o planejamento editorial da Casa”, informou.
A Câmara foi questionada pela reportagem sobre a pertinência das mudanças sugeridas, entre elas a exclusão da palavra ditadura nos textos, mas não respondeu.
O livro, organizado pelos professores André Machado (Unifesp), Andréa Slemian (Unifesp) e Claudia Chaves (UFOP), estava em estágio avançado. Os cerca de 50 autores já haviam assinado contratos de cessão de direitos autorais, e a obra havia sido revisada e diagramada.
O lançamento estava previsto para julho de 2025, durante o Encontro Nacional de História, maior evento nacional da área.
Após passar pela análise da comissão, a edição foi devolvida com apontamentos e sugestões de mudanças. Os autores responderam indicando quais alterações aceitariam, pois seriam de caráter editorial, e quais consideravam inaceitáveis, por alterar o sentido do artigo.
As negociações perduraram por cerca de um ano, mas não houve acordo.
Em uma carta aberta, os organizadores classificam as intervenções como censura e afirmam que consideram os cortes uma tentativa de adulterar ou amenizar interpretações sobre o passado.
“A censura em si mesma é sempre uma coisa absurda, mas nesse caso tem também uma tentativa de desqualificação profissional das pessoas envolvidas, que pesquisadores que trabalham os temas”, afirma Andréa Slemian, uma das organizadoras do livro.
Ao todo, há apontamentos em ao menos 13 trechos do livro nos quais se sugere a troca do termo ditadura por palavras como regime e governo militar. Também há uma tentativa de suavizar trechos que falam sobre episódios de tortura no período.
Os vetos também alcançaram um artigo que fala sobre a participação dos indígenas na guerra da Independência, que destaca em um trecho breve as lutas atuais dos povos originários e fala em tom crítico sobre o marco temporal, aprovado pelo Congresso e invalidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outros trechos, a expressão “quando o Haiti foi aqui” é suprimida do título de um dos artigos e são sugeridos cortes em um artigo que fala sobre a participação do Brasil na Guerra do Paraguai.
Até mesmo um parágrafo que fazia referência ao samba-enredo da Mangueira de 2019, com crítica da escola de samba à historiografia tradicional, foi alvo de veto.
“Como bem disse o samba-enredo da Mangueira, vencedor do Carnaval de 2019, ‘ao procurarmos a história que a história não conta, o avesso do mesmo lugar’, veremos que um outro 7 de setembro pode e deve ser nosso. Lutemos por ele”, dizia o trecho do artigo que a comissão sugeriu cortar.
O texto que sofreu mais intervenções foi o artigo de Janaína Cordeiro, professora da UFRJ, que tratava das comemorações dos 150 anos da Independência, realizadas na ditadura militar. Além da troca de termos, algumas frases da autora tiveram seu sentido alterado ou suavizado.
A comissão ainda argumentou que, por ser uma obra sobre a Independência, os textos deveriam se concentrar no passado. Os historiadores, contudo, afirmam que a maneira como a Independência é lembrada em diferentes períodos também é parte da história do processo.
Até o momento, não houve uma comunicação formal aos autores de que a Câmara não vai publicar o livro. Os historiadores defendem que a Câmara publique a obra sem as mudanças e cortes propostos pela comissão.
“A gente quer que a Câmara publique nosso livro. Claro que eles podem dizer que não publicam, mas acho que não deixa de ser uma violência esse processo”, afirma Andréa Slemian.
A Câmara dos Deputados, contudo, sinalizou que não vai publicar o livro: “Encerrado o ciclo de comemorações do Bicentenário da Independência, e diante das atuais prioridades editoriais da Câmara dos Deputados, a publicação da obra pela Edições Câmara não está prevista.”
com Folha de S.Paulo
