O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba anulou, na sessão dessa terça-feira (23), a decisão que havia extinguido uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra candidatos do Partido Liberal nas eleições municipais de 2024, em João Pessoa. Com isso, o processo volta a tramitar na 70ª Zona Eleitoral e passa a ser conduzido pelo Ministério Público Eleitoral.
A ação apura uma possível fraude à cota de gênero, regra que obriga os partidos a destinarem pelo menos 30% das candidaturas às mulheres. A denúncia aponta que parte das candidaturas femininas do PL teria sido registrada de forma fictícia, sem campanha efetiva e com votação inexpressiva, com o objetivo de viabilizar a chapa proporcional masculina.
O caso havia sido encerrado após o Partido Democrático Trabalhista, autor da ação, desistir do pedido de cassação. A Justiça Eleitoral acolheu a desistência e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, sem intimar previamente o Ministério Público Eleitoral.
Ao analisar recurso do MPE, o TRE-PB considerou a decisão irregular. Segundo o entendimento do Tribunal, ações que investigam fraude à cota de gênero não podem ser encerradas apenas por iniciativa do partido autor. O acórdão destacou que a ausência de intimação do Ministério Público foi inconstitucional, já que o órgão tem legitimidade para assumir o polo ativo da ação mesmo após a desistência.
Caso a Justiça Eleitoral conclua que houve fraude, todos os vereadores eleitos pelo PL em João Pessoa em 2024 poderão ser atingidos, independentemente de envolvimento direto. Estão na lista os vereadores Durval Ferreira, com 5.045 votos; Fábio Lopes, com 4.951 votos; e Carlão Pelo Bem, que obteve 4.067 votos.
Com a decisão do TRE-PB, o processo retorna à primeira instância para continuidade da investigação, agora sob responsabilidade do Ministério Público Eleitoral. Ainda não há condenação nem cassação decretada. A ação seguirá com produção de provas e, somente após o julgamento do mérito, a Justiça Eleitoral decidirá se houve fraude e se haverá impacto nos mandatos do PL na capital.
da Redação
