O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Sousa, Helder Carvalho (PSB), a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades em uma licitação de mais de R$ 228 mil. O processo, referente ao Pregão nº 05/2025, tinha como objetivo a compra de óculos de grau para doação à população carente do município, mas foi suspenso cautelarmente após denúncia da empresa Ponto Ótico Comércio e Serviços de Ótica LTDA.
A investigação do TCE apontou falhas graves de transparência na gestão municipal. Entre as omissões, a Prefeitura não enviou o aviso da licitação à Corte de Contas, descumprindo a Resolução Normativa RN TC nº 01/2023. Além disso, o órgão identificou um “apagão” de informações no Portal da Transparência de Sousa: embora o sistema interno (Tramita) registre o envio de 12 pregões este ano, nenhum edital de 2025 foi publicado para acesso público, o que fere diretamente a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Apesar de a Prefeitura ter revogado o certame após o início do imbróglio, o Tribunal manteve a investigação, entendendo que a anulação não apaga a responsabilidade pelas possíveis falhas administrativas. O prefeito Helder Carvalho tem até o dia 26 deste mês para apresentar sua defesa técnica e jurídica perante a Corte, sob risco de aplicação de multa e outras sanções administrativas.
da Redação
