Os acordos anunciados nesta quarta-feira (26) encerram um processo judicial que vinha sendo um dos testes de maior repercussão sobre as alegações de que as empresas de mídia social prejudicam crianças.
“O foco deste caso era proteger nossas crianças”, disse o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, em comunicado.
“A reparação que estamos obtendo neste acordo é muito significativa e vai muito além do que qualquer tribunal já ordenou ou provavelmente ordenará.”
A Meta concordou, ao longo da próxima década, em restringir o uso do Facebook e do Instagram por adolescentes a duas horas por dia e bloquear o uso por completo, da meia-noite às 6h, sem o consentimento dos pais.
Esses limites poderão ser reforçados caso outras empresas de mídia social adotem termos semelhantes. A Meta também aprimorará medidas para impedir que crianças acessem conteúdo restrito por idade.
O acordo não exige que a Meta — que negou qualquer irregularidade — abandone as recomendações personalizadas ou a publicidade direcionada. O valor total do acordo representa cerca de três a quatro meses de lucro para a empresa.
“Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é um imperativo absoluto para a Meta”, afirmou a empresa.
“Queremos fazer o que é certo para os pais e adolescentes.”
Experiência online
Os acordos incluem mais de US$ 17,6 bilhões em pagamentos a 48 estados dos EUA, Washington (D.C.), Porto Rico, Samoa norte-americana e Ilhas Marianas do Norte.
A Meta também pagará US$ 459 milhões para resolver as reivindicações dos estados norte-americanos relacionadas à privacidade no escândalo da Cambridge Analytica, em que a consultoria britânica coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook.
A Califórnia receberá o maior valor: US$ 2,2 bilhões. Nova York e o Texas ficarão com mais de US$ 1 bilhão cada.
Parte do pagamento depende da imposição, por parte do YouTube, da Alphabet, e do TikTok, da ByteDance, de proteções semelhantes para crianças. Nenhuma dessas empresas estava disponível para comentar a condenação judicial.
“Isso é muito importante”, disse James Speta, professor de Direito da Universidade Northwestern especializado em políticas de telecomunicações e internet.
“A Meta e outras empresas estavam enfrentando pressão para mudar suas práticas comerciais, independentemente de perderem ou não os processos, tanto do público quanto do Congresso e das legislaturas estaduais”, continuou ele.
“Essas restrições mudarão a experiência no Instagram e no Facebook, e foram concebidas para reduzirem o engajamento.”
O acordo precisa da aprovação da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, que supervisionou o julgamento iniciado em 18 de agosto.
O chefe do Instagram, Adam Mosseri, já havia começado a depor, e esperava-se que o presidente-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, também prestasse depoimento.
As ações da Meta subiam 2,2% às 12h45, no horário de Brasília.
Crise de saúde mental
As empresas de mídia social enfrentam uma ampla onda de ações judiciais movidas por estados, governos locais, distritos escolares e indivíduos que as acusam de alimentar uma crise de saúde mental entre os jovens, causando danos como ansiedade, depressão e suicídio.
Meta, YouTube, TikTok e Snapchat, da Snap, ainda enfrentam milhares de processos em tribunais federais e estaduais nos EUA, nos quais se alega que elas tentaram, conscientemente, tornar as crianças viciadas em suas plataformas.
O processo contra a Meta incluiu alegações da Califórnia, do Colorado, de Kentucky e de Nova Jersey de que a empresa violou leis estaduais de proteção ao consumidor.
Também incluiu alegações de 29 estados de que a companhia violou a Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças ao coletar, conscientemente, dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais e ao usar esses dados para treinar IA generativa.
A Meta há muito argumentava que não poderia ter induzido os consumidores em erro, pois o “vício em redes sociais” não era uma condição psiquiátrica reconhecida.
Antes do início do julgamento, a Meta afirmou que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam buscando penalidades de até US$ 1,4 trilhão. Os estados sugeriram que o valor estaria mais próximo de US$ 200 bilhões.
Milhares de ações
A juíza Gonzalez Rogers ainda supervisiona milhares de ações judiciais movidas por pessoas físicas, distritos escolares e governos estaduais e municipais dos EUA que acusam empresas de redes sociais de causar danos a crianças.
A própria Meta ainda enfrenta milhares de ações judiciais movidas por pessoas físicas, distritos escolares e municípios. Os próximos julgamentos estão marcados para outubro, em Los Angeles.
No início deste ano, a Meta perdeu ambas as fases de um processo judicial histórico em que o estado do Novo México a acusou de enganar os consumidores sobre a segurança de suas plataformas.
Em março, um júri condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões, e, em 6 de agosto, um juiz determinou que ela pagasse mais US$ 567 milhões e implementasse medidas de segurança para jovens, concluindo que a companhia causou perturbação da ordem pública.
Também em março, um júri de Los Angeles considerou Meta e Google negligentes no projeto de suas plataformas e ordenou que pagassem US$ 6 milhões a uma mulher de 20 anos que afirmou ter se tornado viciada no Instagram e no YouTube ainda criança e ter sofrido de ansiedade e depressão.
Meta e Google afirmaram que vão recorrer dessas sentenças.
Novo México e Flórida não fizeram parte dos acordos firmados nesta quarta-feira.
“Os pagamentos aos estados são uma ninharia em comparação com os danos profundos que os recursos viciantes da Meta, orientados pelo lucro, causaram às nossas crianças”, disse o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, em comunicado. “Nos veremos no julgamento.”
Agência Brasil
