A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu nesta terça-feira (29) a apresentação de um Projeto de Lei de autoria do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos), que garante a circulação de veículos particulares transportando pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos “Corredores – Faixas Exclusivas para Ônibus” da capital paraibana.
De acordo com o texto, a permissão será válida em todos os dias da semana, mediante cadastro prévio junto ao órgão de trânsito competente. A proposta visa ampliar a acessibilidade e garantir mais agilidade e conforto no deslocamento de pessoas com TEA, respeitando as necessidades específicas dessa parcela da população.
“É uma medida de inclusão e respeito. Sabemos que muitas pessoas com autismo têm sensibilidade a estímulos e dificuldades com longas esperas. A proposta busca aliviar parte desse desafio, garantindo mais fluidez no trajeto até escolas, terapias e atendimentos médicos”, justificou o vereador Wamberto Ulysses.
O projeto determina ainda que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) será responsável pelo cadastramento dos veículos autorizados, além de promover a devida sinalização das vias com placas contendo os dizeres: “Permitido veículos para portadores do espectro autista”.
A regulamentação da proposta dependerá da definição de critérios técnicos por parte da SEMOB para garantir fiscalização eficaz e segurança jurídica no cumprimento da norma.
Assessoria
