O vereador Clóvis de Loi (MDB) protocolou nesta quinta-feira uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra o ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (Progressistas). O parlamentar questiona um contrato firmado durante a gestão anterior para a produção de uma escultura de 15 metros de Santa Rita de Cássia, padroeira do município.
O acordo foi celebrado em abril de 2023 pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer, no valor de R$ 827,4 mil. Segundo Clóvis, a obra ainda não foi apresentada.
“Pagou-se quase um milhão de reais por uma estátua que até hoje ninguém viu”, afirmou o vereador. Ele também declarou que houve um aditivo contratual e que parte do valor foi paga, incluindo um último repasse em 31 de dezembro de 2024, no fim da administração de Emerson Panta.
O serviço foi atribuído, por inexigibilidade de licitação, ao artista Jurandir de Oliveira Maciel. O contrato previa que a imagem fosse feita em alumínio fundido e escovado, preservando a coloração natural do material.
O pagamento foi dividido em sete parcelas de R$ 118,2 mil. Entre as etapas previstas estavam a elaboração do modelo, a produção de moldes com areia refratária, a fundição das dez partes da escultura, a montagem e a conferência no ateliê, além da escovação, da utilização de equipamentos auxiliares e da desmontagem para transporte.
Conforme o contrato, os trabalhos deveriam começar em até três dias após a assinatura, realizada em 3 de abril de 2023. A conclusão estava prevista para 12 meses depois.
A contratação foi baseada na Lei Federal nº 8.666/1993, vigente no período em que o acordo foi firmado. A inexigibilidade pode ser aplicada quando o poder público considera inviável a competição entre prestadores, mas exige justificativas tanto para a escolha do contratado quanto para o preço estabelecido.
A denúncia será analisada pelo TCE-PB, que deverá verificar a execução do contrato, os pagamentos realizados e a regularidade do procedimento adotado.
da Redação
