O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), concedeu entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta terça-feira (8), na qual abordou diversos temas relacionados à Casa Legislativa, entre eles a realização de um novo concurso público, o debate sobre absorção de aposentados pelas Câmaras Municipais, a possibilidade de ampliação do número de vereadores e os desdobramentos da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Concurso público está pronto para ser lançado
Segundo Dinho, o edital do próximo concurso público da Câmara Municipal já está finalizado. Antes da publicação, no entanto, a Casa realiza uma consulta ao Tribunal de Contas para definir quantas vagas poderão ser oferecidas, considerando o orçamento disponível. A estimativa inicial é de abertura entre 20 e 30 vagas.
As oportunidades devem contemplar cargos de nível médio e superior, incluindo técnico legislativo e médico. De acordo com o presidente, a Câmara conta atualmente com apenas um médico concursado, o que evidencia a necessidade de ampliar o quadro, inclusive com a contratação de um profissional para atuar como médico perito em avaliações de medicina do trabalho.
Preocupação com proposta sobre aposentadorias
Durante a entrevista, Dinho também comentou uma proposta em discussão no Congresso Nacional que prevê, a partir de 2026, a possibilidade de as Câmaras Municipais de todo o país passarem a absorver diretamente seus quadros de aposentados e pensionistas.
O presidente questionou a viabilidade da medida para o Legislativo de João Pessoa, já que a Câmara não possui previdência própria, pública ou privada. Segundo ele, os servidores contribuem ao longo dos anos para o Instituto de Previdência Municipal (IPM), e a Casa não teria orçamento suficiente para arcar diretamente com essas aposentadorias.
Dinho alertou que a medida pode comprometer as finanças de Câmaras Municipais em todo o país. “Tem Câmaras aí pelo país todo que vai ter que fechar, porque se absorver aí 25, 30 funcionários que estão para se aposentar, a folha é impagável, não tem como”, afirmou.
Câmara pode ter 31 vereadores
Outro ponto abordado foi o crescimento populacional de João Pessoa e seu impacto na composição da Câmara. Segundo Dinho, o último Censo apontou uma população de aproximadamente 830 mil habitantes na capital paraibana. Quando o município ultrapassar a marca de 850 mil habitantes, a Casa poderá passar de 29 para 31 vereadores.
Diante dessa possibilidade, o presidente destacou a necessidade de ampliar a estrutura física da Câmara. Atualmente, a Casa conta com 36 gabinetes, mesmo com apenas 29 vereadores em exercício, número que já contempla quatro ou cinco suplentes atuando no momento. Segundo Dinho, a estrutura extra foi pensada justamente para evitar reformas emergenciais no futuro: “Por que 36? Porque um prédio daquele, daqui a alguns anos, vai quebrar para fazer um puxadinho, para fazer uma… Não, já tinha que ter”, disse.
LUOS: presidente defende novo texto para artigo em discussão
Dinho também tratou da situação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que segue parcialmente em debate após decisão judicial. Segundo o presidente, a Justiça havia derrubado um trecho da legislação, mas a Câmara obteve decisão favorável em Brasília, restando em discussão apenas um artigo específico.
De acordo com Dinho, esse ponto ainda está sendo dialogado entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público, enquanto permanece em vigor o que já está em prática com base na legislação anterior. O artigo em questão, segundo ele, trata do critério de medição, da calçada até a nona faixa, usado para definir a metragem de determinado equipamento em construções na orla.
O presidente defendeu que a Prefeitura encaminhe um novo texto sobre o tema para ser debatido e votado pela Câmara, mas condicionou o processo à participação popular. “Eu sou do acordo que envie-se o novo texto e seja votado, mas depois de discussão, depois de consulta popular, depois de debates na Câmara sobre esse artigo”, afirmou.
Dinho reforçou que, à exceção desse ponto específico, todo o restante da LUOS já foi referendado, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão que também reconheceu a legalidade das audiências públicas e de todo o processo legislativo conduzido pela Câmara durante a elaboração da lei. “É apenas essa discussão, o resto, 99% do LUOS foi referendado, inclusive, em Brasília, pelo Supremo, inclusive, dando legalidade às audiências públicas e a todo o processo legislativo que foi feito e amplamente discutido pela Câmara Municipal de João Pessoa”, concluiu.
da Redação
