Denunciantes que procurarem a Ouvidoria ou outros setores do Governo da Paraíba agora terão mais segurança quanto à preservação de seus dados pessoais. Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (16) estabelece que qualquer manifestação que solicitar confidencialidade terá o sigilo garantido.
De acordo com as novas normas, apenas servidores autorizados poderão acessar informações de denunciantes. Os dados deverão ser registrados e armazenados de forma segura, evitando vazamentos. O regulamento também se aplica a denúncias anônimas, desde que apresentem elementos suficientes para investigação.
A medida ainda determina que Ouvidoria, Corregedoria e Controladoria promovam treinamentos frequentes para reforçar a proteção e o tratamento adequado das informações.
Servidores que descumprirem as regras estarão sujeitos a penalidades previstas em lei. As mudanças já estão em vigor desde sexta-feira (15).
da Redação
