O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para apurar a denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos por parte de uma servidora contratada por três municípios do estado. A portaria referente à investigação foi publicada na edição de segunda-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
O caso chegou ao conhecimento das autoridades após representação enviada à Ouvidoria do MPPB, respaldada por dados extraídos do sistema Sagres, plataforma do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O levantamento aponta vínculo e repasses financeiros à trabalhadora nas gestões municipais de Barra de São Miguel, Queimadas e Riacho de Santo Antônio ao longo deste ano.
O histórico financeiro revela registros de atuação como cuidadora em Barra de São Miguel entre os meses de janeiro e março, e na função de agente municipal de trânsito em Queimadas do início do ano até junho. Paralelamente, no município de Riacho de Santo Antônio, constam lançamentos de pagamentos efetuados de março a maio pela ocupação do cargo de agente comunitária de saúde.
A Constituição Federal proíbe expressamente a percepção cumulativa de remuneração no serviço público, abrindo exceções apenas em casos com compatibilidade de horários para dois cargos de professor, um de professor com outro técnico/científico, ou dois empregos voltados a profissionais de saúde regulamentados. O procedimento investigativo é assinado pelo 15º promotor de Justiça, Alcides Leite de Amorim.
da Redação
