O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai ampliar para alguns municípios paraibanos a investigação, já iniciada em João Pessoa, para mapear e revisar denominações de logradouros, bairros e prédios públicos que prestem homenagens a personalidades associadas à estrutura repressiva da ditadura militar no Brasil.
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Na Capital Paraibana, o MPF ingressou com ação na Justiça Federal com o objetivo de alterar a denominação do 1º Grupamento de Engenharia, quartel do Exército Brasileiro que carrega o nome do general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5). A medida judicial ocorreu após o comando militar recusar a recomendação administrativa formulada pelo MPF para a substituição voluntária da homenagem.
O órgão ministerial fundamenta a peça ressaltando que a preservação de menções ufanistas a agentes da ditadura afronta a Constituição Federal de 1988, fere o direito coletivo à memória e à verdade e contraria tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário. Paralelamente, o MPF requereu a federalização do processo judicial movido pelo MPPB em face da Prefeitura de João Pessoa e da Câmara Municipal, sob a tese de que os ilícitos praticados no período autoritário partiram da União e exigem atuação unificada do Judiciário Federal.
A administração municipal sustenta nos autos que as nomenclaturas em debate já se encontram incorporadas à dinâmica comunitária e cultural da cidade. O Ministério Público Federal, contudo, aponta inércia e resistência injustificada do município em adotar as diretrizes de reparação histórica.
Locais que o MPF quer mudar o nome em João Pessoa
Bairros
Avenidas
Ruas e Travessas
Praça
Loteamento
Escola
Unidade Militar
da Redação
