Um discurso proferido durante sessão da Câmara Municipal de Junco do Seridó, na última quinta-feira (3), motivou a abertura de um procedimento pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta terça-feira (8). O alvo da apuração é o vereador Roberto Cândido (União Brasil), que defendeu publicamente a ideia de o prefeito pressionar servidores contratados a votarem em candidatos ligados à atual administração.
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Na ocasião, o parlamentar propôs que o chefe do Executivo chamasse cada funcionário individualmente para apresentar sua candidatura. Segundo argumentou, quem havia sido beneficiado com um emprego teria o dever de retribuir com o voto. O vereador foi além e mencionou a exigência de participação em eventos de campanha, bem como a exposição de bandeiras e fotos em casas dos servidores.
Diante desse discurso, o MPE quer apurar se as palavras do vereador extrapolaram o campo da opinião política e configuraram coação efetiva sobre trabalhadores públicos. A investigação vai analisar possíveis enquadramentos em abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Para avançar na apuração, o órgão fixou prazo de cinco dias para que duas instituições prestem informações. A Câmara Municipal precisará remeter a gravação integral e a ata da sessão em que a fala ocorreu, além de indicar se instaurou procedimento ético-disciplinar contra o vereador. Já a Prefeitura de Junco do Seridó terá de esclarecer se houve, na prática, convocações, pressões ou cobranças de apoio político direcionadas a servidores.
O processo também seguiu para outras frentes de apuração: uma cópia foi enviada ao promotor eleitoral de Juazeirinho, responsável por ouvir o vereador e avaliar possíveis repercussões criminais, e outra à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13), que analisará o caso sob a perspectiva trabalhista.
O episódio de Junco do Seridó não é isolado. Levantamento do MP Eleitoral aponta que, somente em 2026, já foram registrados 14 casos ligados a suspeitas de assédio ou coação eleitoral no estado, somando processos já concluídos e outros ainda em curso. Foi justamente nesse cenário que o MP Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho divulgaram, um dia antes da abertura desse procedimento, recomendações conjuntas dirigidas a candidatos, partidos, coligações e federações paraibanas, orientando a adoção imediata de medidas para prevenir o assédio eleitoral nas relações de trabalho ao longo das Eleições 2026.
da Redação
