João Pessoa passou a contar com um programa municipal voltado ao atendimento de pessoas que perderam o cônjuge ou companheiro. O “Viver de Novo” oferece suporte psicológico, social e jurídico a viúvas e viúvos, conforme previsto na Lei Ordinária nº 15.940, publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (4).
A proposta é de autoria do vereador Wamberto Ulisses (Republicanos). Entre as ações previstas está a oferta de orientação jurídica especializada sobre direitos previdenciários, pensões e outros benefícios assegurados por lei.
O programa também deverá prestar acompanhamento social e encaminhar os beneficiários para serviços públicos e benefícios assistenciais. A iniciativa prevê ainda medidas destinadas a ajudar na reconstrução de vínculos familiares, sociais e comunitários após a perda do cônjuge ou companheiro.
A legislação estabelece prioridade para pessoas viúvas em situação de vulnerabilidade social ou econômica. Também terão preferência idosos, pessoas com deficiência e responsáveis por crianças ou adolescentes que dependam financeiramente delas.
Para colocar as ações em prática, o Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios com órgãos públicos, universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil.
Vetos
Parte do projeto original foi vetada pela Prefeitura. Entre os dispositivos retirados estavam a previsão de atendimento psicológico semanal, a definição de uma composição específica para as equipes multidisciplinares e a atribuição direta de responsabilidades a uma secretaria municipal.
Segundo o Executivo, essas medidas poderiam interferir na autonomia administrativa da Prefeitura e criar novas obrigações relacionadas à contratação de servidores e à destinação de recursos públicos.
A lei passou a valer a partir da data de sua publicação.
da Redação
