A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece critérios específicos para a concessão de saída temporária a pessoas presas por crimes de violência doméstica e familiar. A proposta ainda será analisada por outras comissões da Casa antes de seguir para votação no plenário, caso seja necessário.
Segundo o deputado Miguel Lombardi (PL-SP), autor do texto, qualquer pedido do benefício deverá ser precedido por uma avaliação de risco. A vítima terá de ser ouvida, e o Ministério Público deverá se manifestar antes da decisão judicial.
A análise deverá abranger possíveis ameaças à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima e de seus dependentes. Entre as situações que poderão indicar risco estão o descumprimento anterior de medidas protetivas, o histórico de violência ou perseguição e tentativas de contato com a vítima durante o período de cumprimento da pena.
Pela proposta, a saída temporária somente poderá ser autorizada de forma excepcional quando a avaliação não apontar risco. O benefício seria destinado à participação do preso em cursos de ensino formal.
Nesses casos, o detento deverá usar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa fora do horário das atividades educacionais e manter distância da vítima e dos familiares dela. A violação de qualquer uma dessas condições provocará a perda imediata do benefício.
O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
da Redação
