Com o início oficial da propaganda eleitoral das Eleições 2026 neste domingo (16), motoristas que trabalham por meio de aplicativos de transporte precisam ficar atentos às restrições impostas pela legislação. Uma das regras estabelece que veículos utilizados para o transporte de passageiros por aplicativo não podem exibir propaganda de candidatos, partidos ou coligações enquanto estiverem prestando o serviço.
A restrição considera que o automóvel passa a ser um bem de uso comum durante o período em que está sendo utilizado para transportar passageiros. Dessa forma, adesivos, cartazes ou outros materiais de campanha não podem permanecer expostos no veículo durante as viagens.
O descumprimento da regra pode resultar na retirada do material e na aplicação de multa, que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil nos casos de propaganda eleitoral irregular em bens de uso comum.
O que é permitido em carros particulares
A situação é diferente para veículos particulares que não estejam sendo utilizados para o transporte remunerado de passageiros. Nesses casos, a legislação permite a colocação de propaganda eleitoral, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Os adesivos podem ter área de até 0,5 metro quadrado. Também é autorizado o uso de adesivo microperfurado no vidro traseiro, podendo ocupar toda a extensão do vidro.
A divulgação precisa ocorrer de maneira espontânea e gratuita. Isso significa que o proprietário do veículo não pode receber dinheiro, benefício ou qualquer outra vantagem para manter propaganda de candidato ou partido no automóvel.
Propaganda eleitoral começa neste domingo
O período oficial de propaganda eleitoral das Eleições 2026 começa neste domingo. A partir da data, candidatos, partidos, federações e eleitores deverão observar as regras definidas pela Justiça Eleitoral para a divulgação das campanhas.
Entre as normas estão as limitações relacionadas ao uso de bens de uso comum, com o objetivo de impedir que espaços ou serviços destinados ao uso coletivo sejam utilizados de maneira irregular para promover candidaturas.
da Redação
