O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (1º) uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a arma apreendida em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal.
A determinação do ministro acontece após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir que o ex-presidente não cometeu crime no caso da arma. No entanto, a corporação indiciou Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança de Bolsonaro.
“Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa de Jair Messias Bolsonaro, no prazo sucessivo de 48 (quarenta e oito) horas”, escreveu Alexandre de Moraes no documento.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu aguardar a conclusão das investigações a fim de se “permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, afirmou a PGR na ocasião.
Bolsonaro não cometeu crime, diz polícia
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu a investigação sobre a apreensão da arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz em Taguatinga.
A reportagem apurou que o delegado concluiu que não há materialidade nem dolo para o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Em relação ao militar Estácio Leite da Silva Filho, a conclusão foi diferente. A polícia entendeu que, embora ele tenha porte funcional de arma, transportava uma arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.
Por conta disso, concluiu que a conduta se enquadra no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ao final, o delegado indiciou Estácio por esse crime.
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