O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), sancionou uma lei estadual que impede a aplicação de multas, penalidades ou qualquer tipo de sanção contra cidadãos que forneçam alimentação ou cuidados básicos a animais em situação de rua. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15) e garante respaldo jurídico para protetores independentes e voluntários que atuam prestando assistência a cães e gatos abandonados em áreas públicas.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Michel Henrique (Republicanos), tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção aos animais vulneráveis e acabar com os conflitos que frequentemente ocorriam em áreas comerciais e condomínios, onde tentativas de proibir o trato aos animais geravam debates e impasses. Pelo texto aprovado, o ato humanitário de oferecer água e comida fica assegurado por lei, desde que a ação seja conduzida com bom senso, garantindo a higiene, a segurança e a organização do espaço compartilhado.
Com a medida, a Paraíba se junta a outros estados que buscam humanizar o tratamento aos animais comunitários e desburocratizar o trabalho de ativistas da causa animal. A lei passa a vigorar imediatamente.
da Redação
