O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), cumpre agenda administrativa na manhã desta sexta-feira (26) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, para chancelar avanços estruturais no Poder Judiciário estadual. A partir das 10h, o chefe do Executivo sancionará um pacote com cinco projetos de lei de autoria da Corte de Justiça, em solenidade que deve reunir representantes e autoridades dos três poderes do Estado.
O principal destaque do conjunto de medidas é a consolidação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário paraibano. O texto promove uma ampla reorganização do quadro de pessoal efetivo, unificando as carreiras em quatro cargos fundamentais: Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, com regras claras de evolução funcional baseadas em classes e padrões. Junto ao PCCR, o governador também validará a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje), dispositivo que reformula e disciplina as competências das comarcas, a atuação dos magistrados de primeiro e segundo graus, a estrutura das câmaras e o funcionamento dos serviços extrajudiciais.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, ressaltou que as propostas representam um divisor de águas e um passo decisivo em direção à modernização da máquina jurídica na Paraíba. O magistrado pontuou que a nova estrutura administrativa e de pessoal confere maior dinamismo ao tribunal, otimizando as rotinas internas para oferecer um serviço mais ágil, seguro e eficiente à sociedade paraibana. Além da reestruturação de carreiras e da Loje, o evento formalizará a sanção de outros três projetos complementares direcionados ao aperfeiçoamento da engenharia organizacional e dos serviços do tribunal de ponta a ponta.
da Redação
