O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), vetou integralmente o projeto de lei que obrigava shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos de grande porte da capital a implantarem Salas Azuis para acolher pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O veto foi publicado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Município e será analisado pela Câmara Municipal.
A decisão consta na Mensagem nº 147/2026, encaminhada ao Legislativo em 24 de agosto. O projeto, apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), havia sido aprovado pelos parlamentares e transformado no Autógrafo nº 4151/2026.
A proposta determinava que os estabelecimentos disponibilizassem salas com pelo menos 10 metros quadrados, mobiliário adaptado, isolamento acústico e materiais lúdicos. O texto também previa a contratação de profissionais especializados, como psicólogos e monitores capacitados para atender pessoas com autismo.
O atendimento seria gratuito e destinado a pessoas com TEA mediante comprovação da condição.
Na justificativa do veto, o prefeito afirmou que o projeto atribuiria à Prefeitura responsabilidades de fiscalização, monitoramento e regulamentação das Salas Azuis. Segundo a mensagem, essas obrigações poderiam interferir nas competências do chefe do Poder Executivo e contrariar o princípio da separação entre os Poderes.
A Prefeitura também questionou os impactos da medida sobre os estabelecimentos privados. Conforme a justificativa, a instalação das salas e a contratação de profissionais poderiam representar um ônus econômico excessivo para os comerciantes.
Outro argumento apresentado foi ausência de estudo sobre o impacto financeiro das atividades de fiscalização e monitoramento que seriam atribuídas à Administração Municipal. A mensagem também menciona possíveis conflitos com princípios relacionados à livre iniciativa, à propriedade privada e à repartição de competências legislativas.
Com o veto integral, o projeto retorna à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), onde os vereadores poderão manter a decisão do Executivo ou rejeitar o veto.
da Redação
