A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgada, nesta segunda-feira (25), a Lei nº 14.487, que proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas em todo o estado. A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26) e já entrou em vigor.
A proposta é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) e foi promulgada pelo presidente do parlamento estadual, Adriano Galdino (Republicanos). De acordo com o texto da lei, o sexo biológico do atleta passa a ser o critério obrigatório para definir em qual categoria ele poderá se inscrever e competir nos eventos esportivos realizados na Paraíba.
A legislação prevê apenas uma exceção: a participação poderá ser avaliada em modalidades esportivas específicas caso seja comprovado que a atleta trans apresenta condições fisiológicas de competir em igualdade com as demais atletas da categoria.
Como foi promulgada diretamente pelo Poder Legislativo, a norma já está valendo para o calendário esportivo do estado, mas o texto ainda pode passar por análise de veto ou sanção por parte do governador Lucas Ribeiro (Progressistas).
da Redação
