A autorização para novos empreendimentos imobiliários de grande porte e novas ligações na rede de esgotamento sanitário voltou a ser suspensa na orla de João Pessoa nesta quarta-feira (17). A determinação partiu do juiz convocado Marcos Coelho de Salles, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para restabelecer a proibição que afeta diretamente os bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
A decisão anula a flexibilização que havia sido concedida no início deste mês. Ao fundamentar o bloqueio, o magistrado alertou que liberar novas construções sem um laudo que comprove a capacidade real do sistema sanitário põe em risco o meio ambiente e a balneabilidade da orla paraibana. “A continuidade de novos aportes de carga orgânica em uma rede cuja eficiência é questionada pode levar à contaminação do lençol freático e à degradação das praias”, destacou Salles, ponderando que a medida pode ser revista se a prefeitura e a Cagepa apresentarem estudos técnicos de viabilidade.
No pedido judicial, os promotores de Justiça argumentaram que liberar a rede sem critérios rigorosos traria danos ambientais irreversíveis. O Ministério Público também alegou um vício processual, apontando que o órgão não foi intimado para a audiência pública que embasou a liberação anterior. Com o novo veredito, a Cagepa e a administração municipal estão proibidas de liberar licenças para grandes estruturas na região litorânea até que os relatórios técnicos exigidos sejam validados pela Justiça.
da Redação
