A juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca de Bayeux, negou, nesta quinta-feira (7), o pedido de revisão das penas aplicado ao influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente. O casal foi condenado pela produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet, com sentenças fixadas anteriormente em 11 anos e 4 meses para Hytalo e 8 anos e 10 meses para Israel.
Na decisão, a magistrada argumentou que não foram identificados erros, omissões ou contradições na sentença original, proferida pelo juiz Antonio Rudimacy. A justiça entendeu que a defesa utilizou embargos de declaração na tentativa de rediscutir o mérito da condenação, estratégia jurídica considerada inadequada para essa fase do processo, que deveria ser contestada por meio de outros recursos específicos.
Este indeferimento é mais um revés jurídico para o casal, que já teve outros pedidos negados em instâncias superiores. Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou uma solicitação de liberdade que buscava reverter a prisão preventiva com base em interpretações da chamada “Lei Felca”. Hytalo e Israel permanecem detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto do ano passado, quando foram transferidos após serem presos em São Paulo.
Além da condenação na esfera criminal, os dois respondem a processos paralelos na Justiça do Trabalho. As acusações envolvem crimes graves como tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e manutenção de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Até o momento, a defesa dos investigados não se pronunciou oficialmente sobre a decisão mantida pela Comarca de Bayeux.
da Redação
