Uma decisão de primeira instância proferida pelo juiz Anderley Ferreira Marques, da 73ª Zona Eleitoral de Alhandra, determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e de seu vice, José Cláudio da Silva. A sentença, motivada por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo partido Republicanos, aponta irregularidades na gestão de programas sociais que teriam sido utilizados para desequilibrar o pleito municipal. Além da perda dos cargos, o magistrado ordenou a realização de uma nova eleição suplementar na cidade.
O fundamento da decisão reside em um crescimento considerado atípico e estratégico nos gastos da assistência social do município entre 2023 e 2024. Segundo os autos do processo, as despesas da prefeitura com auxílios financeiros, distribuição de bens e benefícios saltaram de R$ 147 mil, registrados em 2021, para mais de R$ 1,1 milhão no ano eleitoral de 2024. Para a Justiça, o salto de quase 700% nos investimentos assistenciais configurou o uso da estrutura pública com fins eleitoreiros durante o período de pré-campanha e campanha.
O magistrado entendeu que a expansão desproporcional desses programas serviu como um mecanismo para influenciar o resultado das urnas, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Como consequência das condutas apontadas na sentença, Adelma Cristovam e José Cláudio foram condenados à inelegibilidade pelo prazo de oito anos e ao pagamento de uma multa fixada em R$ 50 mil para cada um dos gestores.
Com a determinação de novas eleições, o cenário político em Pitimbu aguarda agora os próximos passos jurídicos, uma vez que a prefeita e o vice ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Até que o processo transite em julgado ou que haja uma nova orientação das instâncias superiores, a cidade permanece sob o impacto da decisão que invalidou o resultado do último pleito majoritário.
da Redação
