A Justiça da Paraíba determinou que a prefeita de Bayeux, Tacyana Leitão, efetive, no prazo de 48 horas, a nomeação de uma candidata aprovada para o cargo de técnica de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (26) pela 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Bayeux.
Segundo a decisão, a ordem judicial anterior, que determinava a nomeação desde 16 de julho, não foi cumprida. Por isso, a prefeita deverá ser intimada pessoalmente e com urgência para adotar as providências necessárias.
A juíza responsável pelo caso afirmou que o descumprimento voluntário e injustificado da determinação pode ter consequências na esfera penal. “A autoridade pública não goza de salvo-conduto para descumprir ordens jurisdicionais emanadas do Poder Judiciário”, declarou.
Se a ordem continuar sendo desrespeitada, a magistrada determinou a extração e o envio das peças ao Ministério Público da Paraíba. O objetivo é apurar possível crime de desobediência, além de eventuais atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
A decisão também elevou a multa diária pelo descumprimento para R$ 2 mil, limitada ao valor total de R$ 60 mil.
As nomeações de aprovados em concurso público pela Prefeitura de Bayeux são alvo de disputas judiciais desde o início da gestão de Tacyana Leitão. Órgãos fiscalizadores apontam o aumento do número de contratados em detrimento da convocação de servidores efetivos.
da Redação
