Justiça concede liberdade à vereadora Raíssa Lacerda

Além de revogar as prisões de Lauremília Lucena e Tereza Cristina, na manhã desta terça-feira (1º) a juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria Fátima Lúcia Ramalho, decidiu revogar também a prisão preventiva da vereadora da Capital Raíssa Lacerda (PSB), presa desde a segunda fase da Operação Território Livre.

A parlamentar estava detida na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão e abriu mão da disputa pela reeleição no pleito deste ano. Agora em liberdade, Raíssa Lacerda vai ter que cumprir as seguintes medidas cautelares:

  • proibição de acessar ou frequentar a ONG Ateliê da Vida;
  • proibição de manter contato com os demais investigados;
  • proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa;
  • monitoração eletrônica.

A exemplo de Lauremília e Tereza Cristina, Raíssa também é investigada pelo suposto envolvimento em um esquema de aliciamento violento de eleitores na Capital, o que é negado pelos advogados.

Na decisão que colocou Raíssa Lacerda em liberdade, a magistrada afirmou que “a candidata investigada, beneficiária das condutas delituosas, requereu renúncia de sua candidatura ao cargo de vereador do município de João Pessoa, que foi homologada pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral. Desse modo, com a desistência da mencionada candidatura não remanescem as razões iniciais que motivaram a privação da liberdade da ora paciente, não havendo mais o risco da prática de novas condutas criminosas voltadas ao benefício eleitoral direto nas eleições vindouras em benefício da então candidata investigada”.

Para a juíza, “a privação da liberdade da paciente do presente Habeas Corpus com os objetivos indicados no decreto prisional já não se mostra mais necessária, ao menos diante das provas e circunstâncias até agora apresentadas”.

com Jornal da Paraíba

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