O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal o pedido de condenação do município de João Pessoa para que a gestão municipal adote medidas que ampliem a transparência, o controle social e a fiscalização da jornada de trabalho dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede local. A principal exigência do órgão fiscalizador é a implantação imediata do sistema de controle eletrônico biométrico de frequência.
De acordo com o MPF, o município insiste na utilização de registros manuais de folha de ponto para os servidores da saúde, mesmo após sucessivas tentativas de resolução consensual ao longo da tramitação do processo. Na avaliação do órgão, o modelo analógico atual fragiliza o monitoramento adequado e dificulta a checagem do cumprimento real da carga horária por parte dos profissionais.
A ação civil pública faz parte de uma mobilização nacional iniciada em 2014 pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do MPF, braço especializado no combate à corrupção. Desde o início da mobilização, recomendações semelhantes foram expedidas a órgãos públicos de diferentes estados com o objetivo de fixar mecanismos rigorosos de assiduidade e garantir maior transparência na gestão dos serviços de saúde.
Diante do atual cenário, o MPF solicitou à Justiça Federal o julgamento antecipado do mérito da ação para compelir o município de João Pessoa a adotar as plataformas eletrônicas de forma permanente. Se o magistrado responsável considerar necessário detalhar ainda mais os elementos do processo, o Judiciário poderá agendar uma audiência de instrução e julgamento para a coleta de novos depoimentos e provas antes da sentença definitiva.
da Redação
