O Governo Federal oficializou o repasse de R$ 968,7 mil para o município de Bayeux, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, destinados a ações emergenciais de proteção e defesa civil. A liberação dos recursos foi formalizada por meio da Portaria nº 1.777 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assinada pelo secretário nacional da área e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).
A verba, que será transferida em parcela única, atende a um pedido prévio cadastrado pela gestão municipal no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) para mitigar os impactos de situações de emergência.
O município terá um prazo regulamentar de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, para executar as medidas de resposta rápida, restabelecer serviços essenciais e recuperar a infraestrutura urbana danificada.
O documento técnico enfatiza que os recursos federais possuem destinação exclusiva para as atividades previstas no processo de assistência e devem seguir rigorosamente as normativas federais de engenharia e segurança. Após o término do período de vigência das obras ou da emissão do último pagamento, a prefeitura terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas detalhada das despesas ao ministério.
da Redação
