Fiscalização resgata 20 trabalhadores em condição análoga à escravidão em obra pública de Patos

Uma ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE) resgatou, no final de julho, 20 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravidão em uma obra pública de pavimentação em Patos, no Sertão da Paraíba. O caso só veio a público nesta quarta-feira (9), quando a auditoria divulgou os resultados da fiscalização.

Os trabalhadores resgatados viviam em alojamentos coletivos fornecidos pela empregadora. A fiscalização abrangeu ainda outras duas empresas, nas quais foram identificados 10 e 20 trabalhadores em situação de informalidade, respectivamente, nesses casos, não houve resgate, mas medidas cabíveis foram adotadas.

Ao todo, a operação verificou a situação de 55 trabalhadores vinculados a três empregadores distintos. Desse total, 47 estavam sem registro e sem formalização de contrato de trabalho. Uma das empresas, responsável por duas frentes de pavimentação em paralelepípedos, concentrava 25 trabalhadores, dos quais 17 não possuíam registro.

As condições de moradia e trabalho encontradas pelos fiscais revelaram uma série de irregularidades. Dois alojamentos estavam superlotados e em estado precário, sem camas ou estrutura mínima adequada — os trabalhadores dormiam em colchões no chão, com pertences espalhados pelo ambiente.

Nas frentes de trabalho, não havia sanitários, lavatórios, vestiários, abrigo ou espaço apropriado para refeições e descanso. Os trabalhadores faziam suas necessidades no mato e se alimentavam sentados no chão, expostos ao sol, à poeira e a riscos de acidentes, sem qualquer equipamento de proteção, treinamento, acompanhamento médico ou suporte de primeiros socorros.

Também foram constatadas irregularidades nos pagamentos: os salários eram feitos em espécie ou por transferência bancária, sem emissão de recibos, e sem o pagamento da parcela referente ao repouso semanal remunerado para quem recebia por produção ou diária. Os fiscais encontraram registros manuscritos de pagamento e ponto contendo dados da obra, frequência dos trabalhadores e chaves de transferência utilizadas — mesmo entre aqueles sem registro formal.

A conduta dos entes públicos responsáveis pela contratação das obras será apurada em procedimentos específicos. O g1 procurou a Prefeitura Municipal de Patos para comentar o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Direitos trabalhistas foram formalizados após fiscalização
Segundo a auditoria, os vínculos empregatícios dos trabalhadores foram regularizados, com registro no eSocial retroativo às respectivas datas de admissão, além do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias devidas.

O valor total destinado ao pagamento de verbas rescisórias ultrapassa R$ 85 mil. Os trabalhadores resgatados também terão direito ao seguro-desemprego específico para vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo, desde que atendidos os requisitos legais previstos para o benefício.

da Redação